CONTRATO POR ADESÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE TEXTOS E OUTROS CORRELATOS
1. CONTRATADO
Públio Athayde, doravante CONTRATADO, residente e domiciliado em Belo Horizonte, respondendo também pela marca de fantasia Keimelion – revisão de textos.
2. CONTRATANTE
Cliente que, autor ou detentor efetivo ou presuntivo dos direitos autorais sobre o texto objeto deste contrato, cujas condições adicionais foram negociadas por e-mail e passam a integrar o pacto, efetivado pela aprovação do orçamento proposto, no qual a parte se identifica.
3. OBJETO E CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO PRESENTE CONTRATO
Revisão linguística do texto apresentado, em formato e registro acadêmico, ou outro mais indicado, bem como a eventual formatação nos moldes indicados pelo CONTRATANTE.
3.1. O CONTRATADO apresentará ao CONTRATANTE, diariamente (ou em outro período conveniente para o serviço) um relatório apresentando "estado da arte" dos serviços, possibilitando o acompanhamento e a orientação dos trabalhos.
3.2. O CONTRATANTE acompanhará o desenvolvimento do trabalho pele CONTRATADO, fornecendo as orientações que julgar necessárias, por meio de correio eletrônico.
4. DATA DE RECEBIMENTO DO SERVIÇO PELA CONTRATADA
A dada de efetivo recebimento, por via eletrônica, do texto completo a ser revisado, acompanhado das respectivas ilustrações e demais elementos gráficos, tudo devidamente acompanhado das instruções normativas inerentes ao serviço, sempre que couber.
5. DATA E FORMA DE ENTREGA DO SERVIÇO AO CONTRATANTE
Dia e hora de envio do trabalho concluído ao cliente. O serviço será entregue por documento eletrônico (arquivos DOC e PDF em e-mail) contendo todos os arquivos e versões finais do trabalho.
6. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O preço dos serviços contratados, aceite pelo CONTRATANTE, é aquele do orçamento apresentado e tramitado por via eletrônica, com o que concorda o CONTRATANTE, aprovando e ordenando os serviços segundo os entendimentos subsidiários.
6.1. O pagamento será feito à vista e a quitação, à conclusão do serviço, se dará pelo valor estipulado no orçamento apresentado pelo CONTRATANTE; serão deduzidas as parcelas antecipadas a qualquer título; facultado o pagamento em parcelas a serem negociadas, bem como o uso do cartão de crédito.
6.2. O CONTRATANTE antecipará, a título de arras, ao aprovar o orçamento, valor estipulado entre as partes que será deduzido do cômputo para fins de quitação.
6.3. O pagamento totalizado mediante aprovação dos serviços liquida este contrato encerrando as obrigações entre as partes.
6.4. Os pagamentos das parcelas serão feitos por transferências bancárias ou depósitos disponíveis no dia do vencimento à conta indicada pelo CONTRATADO. Os comprovantes das liquidações das transferências quitam as respectivas parcelas e apenas cada uma delas.
7. CONDIÇÕES GERAIS
7.1. A CONTRATADA prestará serviços de revisão linguística e eventual formatação em moldes acadêmicos do texto objeto deste contrato, fornecido pelo CONTRATANTE, que se declara autor ou detentor dos direitos autorais respectivos.
7.1.1. Por prestação de serviço de revisão linguística, compreendem-se as seguintes ações: revisão de ortografia, sintaxe e estilo do texto, a serem realizadas pelo CONTRATADO ou por seus prepostos e colaboradores qualificados.
7.1.2. Por prestação de serviço de formatação compreende-se a adequação gráfica e normativa do texto e ilustrações, segundo orientação recebida do CONTRATANTE, aplicadas as normas da instituição a que o trabalho se destina ou quaisquer outras indicadas; subsidiariamente ou substitutivamente se aplicarão os critérios do Manual Keimelion 2010 para redação acadêmica.
7.2. CONTRATANTE e CONTRATADO estão de pleno acordo quanto aos prazos e condições de pagamento.
7.3. Qualquer outro tipo de interferência no texto será negociada entre CONTRATADO e CONTRATANTE e deve ser objeto de termo aditivo.
7.3.1 Quaisquer outras modificações e correções ao texto, exceto as supramencionadas, implicarão ônus adicional para o CONTRATANTE.
7.4. O CONTRATADO não se obriga pelo conteúdo ou resultados decorrentes da apresentação do trabalho ora submetido à revisão objeto deste instrumento.
7.5. O presente contrato não inclui pagamento ou cessão dos direitos autorais sobre o trabalho. Todos os direitos estão reservados ao autor.
7.6 Este contrato, devidamente firmado pelas partes, ou tacitamente aceito por adesão à aprovação co orçamento - inclusive por via eletrônica, constitui título executivo em caso de qualquer inadimplência.
7.7 Fica eleito o foro de Belo Horizonte para quaisquer demandas provenientes deste contrato.
8. CONTRATO TÁCITO POR ADESÃO
Nos termos das condições negociadas, fica implícita a aceitação tácita deste contrato público, do qual é dada ciência ao CONTRATANTE no ORÇAMENTO que lhe foi feito na abertura das negociações.
Em caso de contrato quirográfico entre as partes, prevalecem as daquele pacto.
Belo Horizonte, 7 de junho de 2020.
Keimelion - revisão de textos / Públio Athayde
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